O fundo Coimbra Viva compromete-se a processar todos os dados pessoais, no contexto das suas atividades, e em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
Para tal, o fundo Coimbra Viva compromete-se a:
- Recolher somente dados de titulares, e apenas aqueles estritamente necessários para o desempenho da sua atividade comercial e de gestão de recursos humanos (no caso dos titulares serem colaboradores do fundo Coimbra Viva);
- Sempre que requerido legalmente, recolher direta e previamente o consentimento informado do titular dos dados, obtendo a sua autorização para a sua utilização no ambiente de negócio da empresa;
- Não partilhar dados de titulares com outras entidades que não possuam medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a aplicação do regulamento;
- Comunicar ao titular dos dados, de acordo com a legislação em vigor, qualquer situação anómala que tenha ocorrido e que potencie riscos significativos para os seus direitos e liberdades fundamentais
Cumulativamente, o fundo Coimbra Viva assegura aos titulares dos dados que estes são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
O fundo Coimbra Viva assegura ainda os seguintes direitos aos titulares dos dados:
- de acesso aos dados pessoais recolhidos que lhes digam respeito e de exercer esse direito com facilidade;
- de retificação, destruição ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
- de conhecer e ser informado das finalidades para as quais os dados pessoais são tratados, do período durante o qual os dados são tratados, da identidade de eventuais destinatários, da lógica subjacente ao eventual tratamento automático dos dados pessoais e, pelo menos quando tiver por base a definição de perfis, das suas consequências;
- de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável (capaz de ser lido e tratado por qualquer organização), para transmissão a outro responsável;
- de reclamar junto do fundo Coimbra Viva qualquer situação que considere anómala, quanto à proteção dos seus dados pessoais ou à sua privacidade.
Para o exercício de direitos por parte de titulares de dados, bem como para outras questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o fundo Coimbra Viva designou um elemento da organização para desempenhar as funções de “Encarregado da Proteção de Dados”, cuja responsabilidade é assegurar que as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva e eficaz proteção de dados pessoais e manutenção da privacidade dos titulares se encontram implementadas e são alvo de melhoria contínua.
O Encarregado da Proteção de Dados do fundo Coimbra Viva poderá ser contatado através do endereço eletrónico coimbraviva@fundbox.pt